Justiça espanhola reabre processo sobre torturas no Guantánamo

Camp x-ray GuantánamoA Audiência Nacional (AN) de Espanha ratificou hoje a sua competência para investigar os delitos de torturas perpetrados por Estados Unidos no centro de reclusão ilegal de Guantánamo (Cuba).

Num auto notificado esta sexta-feira, o juiz da principal instância penal espanhola Pablo Ruz decidiu reactivar a causa, depois de considerar não existir evidência de que as autoridades judiciais britânicas ou norte-americanas estejam a investigar o caso.
 
Por isso o magistrado retomou a queixa apresentada pelo cidadão marroquino Lahcen Ikassrien pelas torturas sofridas durante a sua detenção nessa prisão.
 
Ruz argumentou que os factos denunciados por Ikassrien poderão constituir um delito de torturas e outro de guerra, concordando prosseguir a investigação por entender que esta não é realizada por nenhum outro país e existem “vínculos relevantes com Espanha”.
 
O juiz baseou-se numa resolução ditada em Fevereiro de 2011 pela Sala do Penal da AN, a qual deu luz verde à denúncia apresentada por Ikassrien.
 
Essa instância admitiu a “competência por questão de radicação” da referida denúncia, pois o queixoso viveu 13 anos em Espanha, país onde ainda reside.
 
A Audiência concordou que Ruz prosseguisse com a causa aberta em 2009 pelo magistrado agora suspenso Baltasar Garzón, contrariando o critério do Ministério Público, para investigar as torturas na prisão do Guantánamo, criada pelo ex-presidente George W. Bush.
 
No auto, o juiz Garzón viu “um plano autorizado e sistemático de tortura e maus tratos sobre pessoas privadas de liberdade sem qualquer processo e sem os elementares direitos de todos os detidos, marcados e exigidos pelas convenções internacionais aplicáveis”.
 
Ruz solicitou ao procurador que identifique os possíveis responsáveis dos supostos delitos de torturas e contra a integridade moral, bem como de um ou vários delitos de crimes de guerra.
 
Pediu também, que informe se considera Bush um dos “supostos responsáveis” do ocorrido nesse centro de detenção, que esta semana faz uma década de existência.
 
Outros três ex-detidos em Guantánamo -Hamed Abderrahman Ahmed, Abdul Latif Al Banna e Omar Deghayes- também apresentaram queixa.

Segundo o juiz, os factos denunciados por todos eles podem constituir delitos de torturas e contra a integridade moral e de outros contra as pessoas e bens protegidos em caso de conflito armado (crimes de guerra).

Fonte: http://www.argenpress.info/2012/01/justicia-espanola-reactiva-causa-sobre.html

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